PORTARIA GM/MPO Nº 154, DE 27 DE MAIO DE 2024

Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 306.808,00.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 306.808,00 (trezentos e seis mil, oitocentos e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

52000 - Ministério da Defesa

52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2865Suprimento de Fardamento05 331306.808
0032 2865 0001Suprimento de Fardamento - Nacional05 331306.808
F4-INV19001000306.808
TOTAL - FISCAL306.808
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL306.808

52000 - Ministério da Defesa

52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2865Suprimento de Fardamento05 331306.808
0032 2865 0001Suprimento de Fardamento - Nacional05 331306.808
F3-ODC19001000306.808
TOTAL - FISCAL306.808
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL306.808

SIMONE TEBET